Bacharel em Direito

Antonio Vasco Teles

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Sobre mim

Antônio Vasco é médico veterinário, fiscal estadual de defesa agropecuária da CIDASC, e graduado em Direito pela UnC.

Publicações

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Antonio Vasco Teles

Artigo · há 8 anos

A mentira e a Lei

A mentira e a Lei [1] O que fala a lei brasileira sobre mentira? O artigo 14 do código de processo civil indica que a lealdade e a boa-fé são requeridas dos litigantes que devem expor os fatos...

Antonio Vasco Teles

Artigo · há 8 anos

Integração do Direito e aplicação do artigo 268 do Código Penal através da I.N. 10 do Ministério da Agricultura.

RESUMO Este trabalho tem o objetivo de contextualizar a instrução normativa 10 do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose, sob o aspecto da lei penal, para fornecer ao...

Antonio Vasco Teles

Artigo · há 8 anos

Jonas, a Baleia e o Dano.

ELE mandou Jonas ir ensinar sobre as Leis em Nínive porque lá não havia Lei. Era uma obrigação de fazer o que, no Brasil, está no capítulo II do código civil . Jonas decidiu não cumprir com esse...

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Comentários

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Antonio Vasco Teles

Comentário · há 8 anos

STF decide que é lícita a terceirização em todas as atividades empresariais

Enviar Soluções · há 8 anos

Eu tenho uma dúvida. As empresas públicas podem terceirizar a atividade fim?

Antonio Vasco Teles

Comentário · há 8 anos

Sorteio. Direito Civil. Volume 3. Teoria Geral dos Contratos e Contratos em Espécie. Edição 2018

Flávio Tartuce · há 8 anos

Participando. Torcendo

Antonio Vasco Teles

Comentário · há 9 anos

[Enquete] Você é a favor dos sacrifícios de animais em rituais religiosos?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

O Brasil realiza abate ritualistico de animais que serão exportados. Esses abates acontecem em frigoríficos de Santa Catarina e atendem aos pedidos do mercado comprador de nossa carne. Para saberem mais procurem por método halal e kosher de abate.
Por que podemos abater de maneira ritualistica animais que serão exportados? Por que não poderíamos abater ritualisticamente animais que ficarão no Brasil?
Qual animal sofre mais ao ser abatido o que será exportado ou o que permanecerá aqui?

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Recomendações

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Pauta Jurídica

Notícia · há 7 anos

Direito ao benefício da pensão por morte é imprescritível e pode ser requerido a qualquer tempo

De forma unânime, a Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) reconheceu o direito da autora para que lhe fosse concedido o benefício de pensão em decorrência do falecimento de seu esposo...

Ary Sergio Dias

Comentário · há 7 anos

Auditora da Receita Federal consegue liminar para suspender o desconto do Imposto de Renda retido na fonte

Sérgio Merola · há 7 anos

Excelente noticia. Parabéns ao Advogado da servidora. Onde se pode pesquisar o inteiro teor da decisão? Parabéns pelo texto face a sua relevância.

Andre Cavalcanti Pierre de Messias

Comentário · há 9 anos

A favor, sim, da lei de abuso de autoridade

Wagner Francesco ⚖ · há 9 anos

O grande problema desse Projeto é a conceituação do termo "fundamentada" que, em um caso concreto, pode ser flexibilizada, por parâmetros subjetivos, para perseguir esse ou aquele membro de Poder ou servidor público, dependendo dos interesses envolvidos, de modo que teríamos um abuso de poder dentro da apuração do abuso de poder.

Aliás, por ser exigência constitucional, qualquer decisão que se repute não fundamentada é facilmente anulável utilizando-se os remédios constitucionais já existentes para isso, quais sejam, mandado de segurança, habeas corpus etc.

Portanto, permitir que o agente público seja criminalmente processado com base em um conceito puramente subjetivo como "fundamentação" de sua decisão, é um excesso que, na prática, terá o efeito de coibir o trabalho desenvolvido por tal agente, por deixá-lo à mercê da avaliação do destinatário de tal decisão que tiver seus interesses contrariados, ainda que a bem do serviço público.

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